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Planejamento Fiscal
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Objetivos
- Compreender o Sistema Tributário Nacional, sua hierarquia normativa e principais espécies tributárias
- Entender a dinâmica do crédito tributários, incluindo aspectos relacionados a sua constituição, extinção, suspensão e exclusão, bem como os mecanismos de administração tributária: conceitos de fiscalização, autuação e processo administrativo fiscal.
- Proporcionar conhecimento elementar sobre a gestão dos principais tributos conforme a legislação tributária, buscando a eficiência e a eficácia dos negócios
- Compreender o conceito de planejamento tributário e suas principais estratégias, aplicando conhecimentos adquiridos em casos práticos.
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Público-alvo
Profissionais da área contábil e jurídica que desejam entender elementos basilares da estrutura tributária brasileira e noções de planejamento fiscal em linguagem acessível e por meio de casos práticos.
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Programa
Sistema Tributário Nacional
- Limitações constitucionais ao poder de tributar: princípios constitucionais tributários e imunidades tributárias
- Conceito e espécies de tributos
- Tributos diretos e indiretos, cumulativos e não cumulativos
- Fato gerador, base de cálculo e alíquota
- Obrigação principal e acessória, sujeito ativo, passivo e substituto tributário
- Responsabilidade tributária, por infrações fiscais, solidariedade e sucessão
- Constituição de crédito tributário: lançamento tributário e modalidades, extinção, suspensão e exclusão do crédito tributário
- Conceitos de administração tributária e defesas fiscais do contribuinte
Gestão tributária estratégica
- Gestão de tributos diretos:
a) Tributação da renda das pessoas jurídicas (Lucro Real, Presumido e Simples)
b) Tributação do patrimônio
- Gestão de tributos indireto
a)Tributos sobre a produção e circulação de mercadorias
b)Tributos sobre o faturamento
c)Tributos sobre o comércio exterior
Planejamento Fiscal
- Elisão e evasão fiscal: diferenças entre elisão e evasão fiscal. Riscos e implicações da evasão fiscal
- Elisão Fiscal: histórico, finalidades e procedimento
- Planejamento tributário no ambiente de negócio: limites e consequências do planejamento tributário
- Principais técnicas de planejamento fiscal
- Estudos de Caso e análise de decisões do CARF
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Ministrado por
Nicolas Nicolielo
- Mestre em Direito Comercial e bacharelado em Direito e Ciências Contábeis pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- Possui mais de 15 anos de trajetória profissional atuando na área fiscal e governança corporativa, tanto na área consultiva como na área contenciosa, destacando-se trabalhos relacionados a planejamentos fiscais, regulação de mercado de capitais e gestão de conflitos;
- Advogado, Palestrante e Professor, ministrando aulas e orientando alunos em turmas de pós-graduação e MBA.
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